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Política de proteccão de dados pessoais

 

INFORMAÇÃO BÁSICA

 

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RESPONSÁVEL

Endesa Energía, S.A. – Sucursal Portugal

FINALIDADES

Contactá-lo para informá-lo sobre produtos ou serviços da Endesa Energia nos quais se tenha

interessado.

LEGITIMIDADE

Para informá-lo sobre os produtos ou serviços da Endesa Energia nos quais se tenha

interessado: consentimento do interessado.

DESTINATÁRIOS

Não se cederão a terceiros os dados facultados, salvo obrigação legal.

Adicionalmente, poderão ter acesso aos dados pessoais os prestadores de serviços que a

Endesa Energia contrate ou possa vir a contratar e que tenham a condição de subcontratantes.

É possível que alguns destes subcontratantes se encontrem localizados nos Estados Unidos

da América ou fora do Espaço Económico Europeu.

DIREITOS

Acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados nos

casos e com o alcance estabelecido pela normativa aplicável em cada momento. Caso tenha

prestado o seu consentimento para as finalidades anteriormente descritas, poderá revogá-lo

em qualquer momento.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Pode consultar mais informação sobre a política de protecção de dados da Endesa Energia na Informação Adicional.

 

INFORMAÇÃO ADICIONAL

 

  1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e Encarregado de Protecção de Dados

 

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Endesa Energia S.A. – Sucursal Portugal (“Endesa Energía”) com o NIPC 980245974. Os dados de contacto do Responsável são os seguintes:

Morada: Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 0, Ala B, 2770-203 Paço d’Arcos, Oeiras

Telefone: 800 10 10 33

 

  1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

 

Os seus dados serão tratados com a finalidade de contactá-lo para informá-lo sobre produtos ou serviços da Endesa Energia nos quais se tenha interessado.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes serão conservados o tempo necessário para a prestação dos serviços incluídos no seu contrato. No momento em que os dados pessoais em questão deixem de ser necessários para tal finalidade, os dados serão bloqueados durante o período em que possam ser necessários para o seu exercício ou defesa em acções administrativas ou judiciais e só poderão ser desbloqueados e tratados de novo por este motivo. Finalizado este período, os dados pessoais serão definitivamente apagados.

 

  1. Destinatários dos dados pessoais

 

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a Administrações, Autoridades e Organismos Públicos, incluindo Tribunais, quando tal seja exigido pela legislação/normativa aplicável.

Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais os prestadores de serviços que a Endesa Energia contrate ou possa vir a contratar e que tenham a condição de subcontratantes. Assim, é possível que alguns dos referidos subcontratantes se encontrem localizados nos Estados Unidos da América ou fora do Espaço Económico Europeu. Em particular, poderão aceder aos seus dados pessoais, fornecedores situados na: India, Colômbia, Perú e Estados Unidos.

A Endesa Energia tem habilitação legal para realizar este tipo de transferências.

 

  1. Legitimidade para o tratamento e cessão de dados pessoais

 

A base legal que legitima o tratamento dos seus dados pessoais é a prestação do seu consentimento, mediante o qual aceita a presente Política de Privacidade no formulário onde fornece os seus dados de contacto.

 

  1. Direitos do titular dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais

 

Poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação ao tratamento e portabilidade dos seus dados nos casos e com o alcance que estabeleça a normativa aplicável em cada momento. Também tem direito a revogar o seu consentimento se já o tiver prestado e a exercer o seu direito de oposição a receber comunicações comerciais.

Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à Endesa Energia por algum dos seguintes meios:

  • Carta enviada para a morada Apartado 1481 – EC Arroios – 1013-001 Lisboa, juntando fotocópia do seu cartão do cidadão, passaporte ou qualquer outro documento identificativo, e identificação do direito que pretende exercer.
  • Formulário na página web www.endesa.pt na Opção Contactos ou directamente na sua Área de Cliente “My Endesa”, com a seguinte informação: nome e apelido do interessado, morada para efeitos de notificação, e identificação do direito que pretende exercer.

Mais se informa do seu direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

  1. Origem dos dados

 

Os dados pessoais objecto de tratamento pela Endesa Energia são aqueles que forneceu aquando do preenchimento do formulário de contacto ao qual a presente Política de Privacidade está anexo.

 

  1. Encarregado de Protecção de Dados

 

Caso tenha alguma dúvida sobre as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais ou sobre a sua legitimidade, poderá contactar com o Encarregado de Protecção de Dados.

A sociedade Endesa S.A., empresa matriz do Grupo Endesa do qual forma parte a sociedade Endesa Energía, nomeou um Encarregado de Protecção de Dados para esta sociedade, o qual depende do Encarregado de Protecção de Dados para Portugal, perante o qual poderá colocar qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e cujos dados de contacto são os seguintes:

Morada: Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 0, Ala B, 2770-203 Paço d’Arcos, Oeiras

E-mail: dpo@endesa.pt